Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para upenet/iaupe

Foram encontradas 55 questões

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Q2024128 Direito Constitucional
São direitos sociais dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal os citados abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q2024127 Direito Constitucional
Determinado Guarda Municipal de São Lourenço da Mata está sendo processado criminalmente, por ter atuado no sentido de dar cumprimento a decretos municipais que restringiram a realização de determinadas atividades no período da pandemia. Assinale a alternativa CORRETA em relação às garantias constitucionais asseguradas em casos como este. 
Alternativas
Q2024125 Direito Constitucional
Em relação ao direito de associação, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1999603 Direito Constitucional
Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1999595 Direito Constitucional

Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe:


I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


II. À União ou aos Municípios legislar sobre direito urbanístico.


III. À União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico.


IV. Aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.


Das afirmações apresentadas,

Alternativas
Respostas
6: B
7: D
8: C
9: C
10: C