Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para objetiva
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Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é regida nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas ____________ de autorização, sendo _________ a interferência estatal em seu funcionamento.
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, garantidos na Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A criação de associações e, na forma da Lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
(_) É garantido o direito de propriedade.
(_) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Agentes públicos são sujeitos que exercem função pública. Nesse sentido, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em relação à iniciativa legislativa para a criação ou autorização de criação ou extinção de entidades da administração indireta vinculada ao Poder Executivo municipal, assinalar a alternativa CORRETA:
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