Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária

Q76370

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q76370 Direito Constitucional

A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio

da publicidade.

do duplo grau de jurisdição.

do contraditório.

da presunção da inocência.

do juiz natural.

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Q76343

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q76343 Direito Constitucional

Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura

a liberdade de reunião, mediante prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

a liberdade de associação, condicionada à prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

o acesso ao ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas públicas.

o direito de acesso gratuito ao sistema único de saúde.

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