Questões da Prova FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo

Q34207

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arqueologia |

Q34207 Direito Constitucional

Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como

formal, escrita, outorgada e rígida.

formal, escrita, promulgada e rígida.

material, escrita, promulgada e imutável.

formal, escrita, promulgada e flexível.

material, escrita, outorgada e semi-rígida.

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Q34208

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Provas: FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo | FCC - 2007 - MPU - Analista Pericial - Arqueologia |

Q34208 Direito Constitucional

No que concerne ao Supremo Tribunal Federal, observase que

poderá aprovar, apenas mediante provocação, súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, em todas as esferas.

seus Ministros são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

compete-lhe processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias

compete-lhe julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais, quando denegatória a decisão.

é composto por onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

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Questões da Prova FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo

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