Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - CAU-MG - Advogado
Foram encontradas 2 questões
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Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio.
A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.
Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser respeitados.
A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.