Questões da Prova CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

Q971436

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |

Q971436 Direito Constitucional

De acordo com as normas constitucionais para os pagamentos devidos em decorrência de sentença judiciária, deve a administração pública pagar seus débitos da seguinte forma: inicialmente os créditos

destinados às pessoas físicas e, depois, às pessoas jurídicas.

equivalentes a requisições de pequeno valor e, depois, os demais.

relativos à reforma agrária e, depois, os demais.

destinados aos idosos e, depois, aos deficientes.

advindos de processos sobre salários e, depois, de processos de benefícios previdenciários.

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