“Nos termos definidos no Art. 37, §6º da Constituição Federal, o Brasil adota, em regra, a tese da responsabilidade
_______________ do Estado por danos causados a terceiros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
Nos termos do capítulo destinado à Administração Pública na Constituição Federal, assinale a alternativa que
apresenta hipótese vedada de acumulação de cargos públicos.