Questões da Prova CESPE - 2018 - TCE-MG - Conhecimentos Gerais e Específicos - Cargos: 1, 2, 4, 5 e 7

Foram encontradas 9 questões

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Q949858 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente a edição de medida provisória que
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Q949856 Direito Constitucional
Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.
Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada
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Q948561 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange
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Q948552 Direito Constitucional
A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional são princípios institucionais das seguintes carreiras que exercem funções essenciais à justiça:
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Q948550 Direito Constitucional
As leis delegadas, elaboradas pelo presidente da República, são medidas que
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Respostas
1: C
2: C
3: E
4: A
5: A