Questões da Prova FUNRIO - 2018 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo

Com base no Art.5º da Constituição federal, analise os direitos relacionados a seguir.
I. É assegurado o direito de herança. II. É assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. III. É garantido o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem, aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas. IV. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
Logo, pode-se afirmar que a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS é

De acordo com a Constituição Federal, o ensino religioso no Brasil é

Acerca das cláusulas pétreas da Constituição da República, assinale a afirmativa CORRETA.

NÃO se trata de um direito social, consagrado constitucionalmente, a/o

No processo histórico evolutivo das constituições brasileiras, o voto feminino foi previsto expressamente pela primeira vez na constituição de