Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 2 questões
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À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar
recurso ordinário aviado para impugnar decisão denegatória
em mandado de segurança proferida em única instância por
turma recursal de juizado especial.
À luz da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue, acerca do Poder Judiciário e do controle de constitucionalidade.
O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário
com atribuições apenas de natureza administrativa, podendo
apreciar a legalidade dos atos administrativos, mas não a sua
constitucionalidade.