Questões da Prova CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Advogado
Foram encontradas 6 questões
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Q879812
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa de 1988 impõe ao
Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar
o meio ambiente para as presentes e futuras gerações,
para que todos tenham direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a
efetividade desse direito, de acordo com o texto constitucional,
incumbe ao Poder Público exigir, na forma da lei,
para instalação de
Q879790
Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça foi incluído na Constituição Federal de 1988 pela emenda constitucional n. 45. Trata-se
de um órgão do Poder Judiciário e compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma)
recondução, dele fazendo parte os seguintes membros:
Q879789
Direito Constitucional
Sessão legislativa é o período anual em que o Congresso Nacional se reúne. Assim, nos termos da Constituição de
1988, cabe ao Congresso Nacional reunir-se, anualmente, na Capital Federal, no período de
Q879788
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário
e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas
eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos,
Q879787
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: