Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 2 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito da organização do Estado e do Poder Judiciário, julgue o item subsequente com base no texto constitucional.
Compete exclusivamente ao STF o julgamento de habeas
corpus impetrado por ministro de Estado.
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.
Sob o aspecto da legitimidade ativa, por meio de habeas data
é possível obter informações relativas a qualquer pessoa, desde
que as informações sejam classificadas como públicas.