Questões da Prova PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado
Foram encontradas 4 questões
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Q700363
Direito Constitucional
Sobre a mutação constitucional indique a alternativa incorreta:
Q700360
Direito Constitucional
Com relação às assertivas abaixo formuladas, como Procurador do Estado, indique a alternativa
correta: I – A atual engenharia financeira da federação brasileira consiste na tradução empírica da cláusula pétrea
federativa estando, assim, fora do âmbito de conformação do Congresso Nacional.
II – O § 1º do art. 20 da Lei Fundamental que dispõe sobre a repartição dos royalties do petróleo e o atual
desenho normativo de tal repartição integram a cláusula pétrea federativa.
III – O pacto federativo, apesar de ser cláusula pétrea, também contém a cláusula rebus sic standibus.
Q700362
Direito Constitucional
Indique a alternativa incorreta:
Q700345
Direito Constitucional
Aponte a opção correta: