Questões da Prova CEPERJ - 2011 - ALERJ - Assessoramento ás Comissões
Foram encontradas 8 questões
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Q689089
Direito Constitucional
O Deputado X, pertencendo ao partido WW, com representação
no Congresso Nacional, aduz que determinada norma da
Constituição Estadual afronta norma inserida na Constituição Federal,
que dispõe em sentido oposto. O partido WW atendendo aos
reclamos do parlamentar que pertence aos seus quadros, apresenta
a ação cabível no Supremo Tribunal Federal. Tal modalidade de
controle de constitucionalidade deve ser considerada:
Q689088
Direito Constitucional
O Movimento Social intitulado “Voto secreto nunca mais”
busca concitar a população em prol de projeto de emenda constitucional
para tornar o voto nas eleições gerais para Governador,
Presidente e Prefeito, aberto e identificado, buscando coibir as
pressões econômicas e sociais. Nos termos da atual Constituição
Federal, sobre o tema, pode-se afirmar que:
Q689087
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 surgiu após intensos debates
populares em decorrência do término do ciclo dos denominados
Governos Militares. O Congresso Nacional foi transformado em
Assembleia Constituinte e votou os termos da atual Carta Política.
Nesse sentido, a Assembleia, ao propor o texto da atual Constituição, atuou em obediência ao poder constituinte:
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