Fulano da Silva tem 16 anos de idade e pretende conseguir
um trabalho remunerado com registro em carteira.
Considerando o que dispõe o texto constitucional, é correto
afirmar que Fulano
Nos termos da Constituição da República, sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício
dos direitos e das liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à
cidadania,