Assinale a alternativa correta sobre a regra do artigo 60,
parágrafo primeiro da Constituição Federal brasileira
de 1988 e que prevê “A Constituição não poderá ser
emendada na vigência de intervenção federal, de
estado de defesa ou de estado de sítio".
Assinale a alternativa correta de acordo com o
tratamento doutrinário pertinente à análise da
Constituição Federal, segundo aspectos considerados
relevantes.
Assinale a alternativa correta de acordo com o
tratamento doutrinário pertinente à análise da
Constituição Federal, segundo aspectos considerados
relevantes.