Questões da Prova FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público

Q489273

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-PA Prova: FCC - 2009 - DPE-PA - Defensor Público |

Q489273 Direito Constitucional

Dentre as normas constitucionais que asseguram o direito à educação prestada pelo Poder Público encontra-se aquela que prevê

a prestação do ensino religioso, de matrícula obrigatória no ensino fundamental.

o ensino fundamental obrigatório e gratuito, salvo para aqueles que a ele não tiveram acesso na idade própria.

o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente fora da rede regular de ensino.

o atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

progressiva universalização do ensino fundamental em período integral.

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