Questões da Prova CESPE - 2015 - FUB - Enfermeiro do trabalho

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

Os direitos sociais impõem deveres ao Estado que assegurem ao cidadão condições mínimas para uma vida digna, independentemente da existência de recursos públicos para custeio; assim, autoriza-se a livre invasão da atividade administrativa pelo Poder Judiciário para efetivação daqueles direitos, fenômeno conhecido como judicialização de políticas públicas.

Julgue o item seguinte, com relação aos direitos sociais e políticos.

As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos.

O analfabeto, embora inelegível, possui a faculdade de alistar-se e de votar.

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

O regime político adotado na CF caracteriza a República Federativa do Brasil como um estado democrático de direito em que se conjuga o princípio representativo com a participação direta do povo por meio do voto, do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular.