Questões da Prova MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar

Q515905

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515905 Direito Constitucional

Em relação à nacionalidade, assinale a assertiva INCORRETA:

O povo brasileiro é constituído por todas as pessoas residentes no espaço territorial brasileiro.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

O Brasil, em regra, adota o ius solis como critério de atribuição da nacionalidade primária.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q515904

Ano: 2010 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEDS-PE Prova: MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar |

Q515904 Direito Constitucional

Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:

Carreiras diplomáticas e Secretários de Estado.

Senadores Federais e Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Oficiais das Forças Armadas e Deputados Federais.

Ministro de Estado da Defesa e VicePresidente da República.

Ministro de Relações Exteriores e Oficiais das Forças Armadas.

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