Questões da Prova FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q50153

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50153 Direito Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,

onze Ministros, sendo, dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais.

trinta e três Ministros, sendo, dois terços dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

onze Ministros, sendo, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

trinta e três Ministros, sendo, dois terços dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais.

trinta e três Ministros, sendo, um terço dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça.

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Q50152

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-SE Prova: FCC - 2009 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q50152 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

os membros do Congresso Nacional e o Procurador- Geral da República nas infrações penais comuns, dentre outros.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

os membros dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, nos crimes de responsabilidade.

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