Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Administrativa
Foram encontradas 11 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A todos os entes federados compete zelar pela guarda da Constituição e das instituições democráticas
De acordo com a CF, os estados-membros possuem competência legislativa residual.
As normas definidoras dos direitos individuais são especificamente determinadas em números fechados e não admitem interpretação extensiva ou ampliativa
As normas constitucionais de eficácia limitada exigem lei integradora para sua efetiva aplicação
A dignidade da pessoa humana constitui princípio essencial, valor-fonte, no plano jurídico-constitucional, entre aqueles sobre os quais se assenta o Estado de Direito.