Questões da Prova CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
Foram encontradas 18 questões
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Q350810
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.
Filho de governador de estado é inelegível para qualquer cargo eletivo em âmbito nacional.
Q350809
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
O governador do DF é inelegível para quaisquer outros cargos, a não ser que renuncie a seu mandato com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data do pleito.
Q350808
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue os seguintes itens.
Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Caso já ocupe o cargo de deputado distrital, filho de governador do estado torna-se elegível para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Q350807
Direito Constitucional
Acerca da disciplina constitucional e legal referente à composição dos cargos públicos, julgue o seguinte item.
Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
Em razão do princípio da simetria, a Constituição estadual deve reproduzir a CF em relação à norma que rege a composição do Tribunal de Contas da União.
Q350806
Direito Constitucional
Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa.
Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.
Compete ao TJDFT julgar o governador do DF nos crimes comuns.