Questões da Prova CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
Foram encontradas 3 questões
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Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
Provas:
CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Conhecimentos Gerais
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Q710202
Direito Constitucional
Discute-se, com muito vigor, sobre os limites interpretativos
da Constituição realizados pelo Supremo Tribunal Federal e outras
Cortes Constitucionais no mundo. Para reprimir ou limitar os excessos,
surgiu o denominado movimento originalista, entendendo que a
intenção original dos formuladores da Carta Constitucional deveria
prevalecer sobre quaisquer outros mecanismos de integração da
norma jurídica. Esse movimento bloquearia o denominado:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
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Q710201
Direito Constitucional
O denominado poder constituinte desenvolveu-se concomitantemente
com os modelos de Constituição e de Democracia. Na
atualidade, diversamente do encampado pelo conhecido jurista
Sieyès, prevalece a perspectiva dos pais fundadores da Constituição americana que estabeleceu a titularidade do poder constituinte
na soberania:
Ano: 2013
Banca:
CEPERJ
Órgão:
SEPLAG-RJ
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Q710200
Direito Constitucional
O movimento constitucionalista não atuou de forma uniforme
em todos os países, existindo Constituições de variadas características.
A Constituição brasileira de 1824 é sempre lembrada por
sua peculiar sistemática de modificação das normas, notadamente
aquelas consideradas materialmente constitucionais, mais dificultosa.
Nessa linha, quanto à estabilidade do texto, tal Constituição
deve ser considerada: