Questões da Prova CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país.

Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é

Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente, decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada.

Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar

Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.