Questões da Prova FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Direito
Foram encontradas 8 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Se outro Estado da Federação editar lei de idêntico teor e o Supremo Tribunal Federal admitir o cabimento da Reclamação contra a nova lei, reconhecendo atentado à autoridade da sua decisão, estará adotando a teoria
Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João