Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - PC-AL - Delegado de Polícia

Foram encontradas 11 questões

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Q274236 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias individuais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Consoante o entendimento atual do STF, a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é ilícita, mesmo quando destinada a fazer prova em favor de quem efetuou a gravação, pois viola o direito constitucional à intimidade.
Alternativas
Q274234 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.

Para a doutrina constitucional majoritária, não existem limites implícitos ao poder constituinte derivado reformador. É possível, assim, adotar a teoria da dupla revisão.

Alternativas
Q274233 Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca do poder constituinte.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.
Alternativas
Q274232 Direito Constitucional
No que se refere a aspectos históricos do direito constitucional,
julgue o item a seguir.

O constitucionalismo moderno surgiu no século XVIII, trazendo novos conceitos e práticas constitucionais, como a separação de poderes, os direitos individuais e a supremacia constitucional.
Alternativas
Q274240 Direito Constitucional
Em relação às normas constitucionais relativas à segurança pública,
julgue o próximo item.

A segurança pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: C
9: C
10: C