Questões da Prova CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 9 questões
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241445
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.
A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241443
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241442
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241444
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.
Compete ao STF a solução de conflitos de atribuições existentes entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.