Questões da Prova CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado

Q8528

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8528 Direito Constitucional

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios em caráter permanente, utilizadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e às necessidades de sua reprodução física e cultural são consideradas bens

públicos de uso especial, pertencentes à União.

públicos de uso especial, pertencentes ao estado em que se localizem.

públicos de uso especial, pertencentes ao município em que se localizem.

públicos dominicais, pertencentes à União.

particulares, pertencentes à comunidade indígena respectiva.

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Q8537

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8537 Direito Constitucional

No que se refere à organização do Estado, assinale a opção correta.

Os sítios arqueológicos, conforme a CF, são bens dos estados, no entanto a competência material para protegê-los é comum da União, dos estados e dos municípios.

A participação do estado da Paraíba no resultado da exploração do petróleo localizado em sua dimensão territorial ou a compensação financeira por essa exploração são consideradas receitas originárias do estado, não cabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar a aplicação desses recursos.

A decretação de intervenção da União nos estados ou no Distrito Federal (DF), quando houver a violação aos chamados princípios sensíveis, será feita por meio da ação direta de inconstitucionalidade interventiva, cabendo, inclusive, nesse caso, pedido de liminar.

Como é de competência dos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, nada impede que seja utilizada medida provisória editada pelo governador para regulamentar esse serviço, desde que haja previsão na Constituição Estadual autorizando-o a fazê-lo.

Compete privativamente à União legislar sobre produção e consumo.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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