Questões da Prova CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.
No tocante ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, é vedado ao presidente da República vetar dispositivos que tenham idêntico conteúdo aos constantes do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pelo próprio presidente.
A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10. Região independe de a aprovação pelo Tribunal de Contas da União.
O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
A Constituição da República veda o recurso à arbitragem para a resolução de conflitos ligados ao direito do trabalho.