Questões da Prova CESPE - 2010 - INCA - Assistente em Ciência e Tecnologia - Apoio Técnico Administrativo Parte II

Foram encontradas 10 questões

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Q40745 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
As verbas de caráter indenizatório percebidas pelos servidores públicos são computadas para a limitação dos vencimentos ao teto remuneratório.
Alternativas
Q40744 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
Se o governo do estado de São Paulo editar uma lei estabelecendo a relação entre a maior e a menor remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, essa lei deve ser declarada inconstitucional, pois a CF veda a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativas
Q40743 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
Os vencimentos pagos aos ocupantes de cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q40748 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
São imprescritíveis as ações que buscam o ressarcimento ao Erário de prejuízo causado pela prática de ato ilícito por qualquer agente, servidor ou não.
Alternativas
Q40746 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais sobre administração pública, julgue os itens subsequentes.
O detentor de mandato eletivo federal, estadual ou municipal deve ser remunerado, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única.
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: E
9: C
10: C