Questões da Prova FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Comunicação Social

Foram encontradas 8 questões

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Q31988 Direito Constitucional
Em razão das fortes chuvas que assolaram determinada região do Estado, foi decretado estado de defesa pelo Presidente da República. Nos termos do que estabelece a Constituição Federal e legislação infraconstitucional pertinente, o decreto que veiculou a decisão permite
Alternativas
Q31986 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, em relação ao direito de propriedade e a desapropriação, é correto afirmar que a desapropriação
Alternativas
Respostas
4: C
5: C
6: D