Questões da Prova FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I

Q67492

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |

Q67492 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

O servidor estável será reconduzido ao cargo na hipótese de invalidação por sentença judicial do ato de demissão.

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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Q67490

Ano: 2010 Banca: FEPESE Órgão: SEFAZ-SC Prova: FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |

Q67490 Direito Constitucional

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por igual período.

O edital é instrumento idôneo para estabelecer limitação mínima de idade para a inscrição em concurso público.

É inconstitucional a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

Somente a lei poderá sujeitar a exame psicotécnico a habilitação do candidato concorrente a cargo público.

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

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