Questões da Prova CESPE - 2010 - INMETRO - Pesquisador - Engenharia de Segurança do Trabalho

Para cada exame médico do PCMSO realizado, a empresa emitirá o atestado de saúde ocupacional, em três vias, sendo que a primeira via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, a segunda será entregue ao trabalhador e a terceira será enviada à secretaria regional do trabalho e emprego, para fim de registro e controle.

Uma empresa de grau de risco 2 e com 22 empregados está desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO.

No âmbito do PCMSO, fica a critério do médico do trabalho realizar ou não exame médico do trabalhador no caso de mudança de função.

Os exames do PCMSO restringem-se ao exame físico e mental e aos exames complementares.

A avaliação clínica do exame médico de retorno ao trabalho após licença maternidade de quatro meses deverá ser realizada, obrigatoriamente, até cinco dias após o dia em que a trabalhadora retornar a suas atividades laborais.

O sistema de gestão integrada preconizado pela ISO 81000 considera no nível estratégico que a política nacional sobre sistemas de gestão da SST deve estabelecer princípios e procedimentos gerais para: promover a implementação e a integração dos sistemas de gestão da SST como parte da gestão global de uma organização; estimular e aperfeiçoar mecanismos voluntários para identificação, planejamento, implementação e melhoria sistemáticos das atividades relativas à SST, no plano nacional e no âmbito da organização.

A articulação entre as normas das séries ISO 9000 a ISO 14000 com o tema SST se dá ao nível do planejamento estratégico, uma vez que o empregador e a alta administração devem prestar contas à sociedade mediante balanço hominal, nos mesmos moldes dos balanços patrimoniais, que reproduza fielmente as condições em que se encontram o meio ambiente de trabalho, como parte da responsabilidade social perante os stakeholders e autoridades governamentais.

A implantação da ISO 9004, alinhada ao planejamento estratégico da empresa para assegurar máxima rentabilidade, faz parte do conceito moderno de qualidade extrínseca, segundo o qual os empregados deliberam sobre qual sistema de qualidade deve ser adotado, assim como outros sistemas, como 5S, qualidade total, kanban, de forma a adquirir melhoria de desempenho e vantagem competitiva no mercado em que atuam.

A gestão integrada definida pela OHSAS 18001, precursora da ISO 18000, apresenta mecanismos importantes para que, em conjunto com outras medidas, se possa assegurar a utilização de padrões internacionais de SST, fazendo que determinada empresa esteja integrada em seu processo; e traz, ainda, a vantagem de ser a primeira norma internacionalmente reconhecida cuja certificação é acreditada, no Brasil, pelo INMETRO.

Um dos documentos que serviu de base para a elaboração da OHSAS 18001 foi a BS 8800:1996 Guide to Occupational Health and Safety Management Systems, que é apenas um guia de diretrizes, não é uma norma nacional nem uma norma internacional, visto que não seguiu a liturgia de normalização vigente. Por isso, a certificação em conformidade com a OHSAS 18001 somente poderá ser concedida pelos organismos certificadores de forma não acreditada, ou seja, sem credenciamento para esse tema por entidade oficial, que, no caso brasileiro, é o INMETRO.

No campo da saúde do trabalhador, os riscos biológicos, aqueles em forma de microrganismos, são investigados a partir da análise de modos de falha e efeitos (AMFE), do inglês failure modes and effects analysis (FMEA), que consiste em uma análise qualitativa detalhada, capaz de diagnosticar falhas por método lógico-indutivo e de aferir a confiabilidade do sistema com base em certo evento inicial (fungos de ar condicionado).

O conceito de risco deriva da palavra inglesa hazard, traduzida para o português como perigo ou situação de risco. O conceito de risco é quadridimensional, caracterizando-se: pela incerteza (aspecto estocástico) da ocorrência; pelo nexo de causalidade entre eventos (antecessor e sucessor); pela distribuição estatística binomial no tempo, em regra; e pela magnitude do resultado.

Em geral, um acidente decorre da conjunção de várias falhas, que possuem causa ou modo de falhas. Essas falhas possuem probabilidade ou chance de acontecerem e, quando acontecem, geram incidentes, também chamados de quase-acidente (sem danos tangíveis), ou geram acidentes (danos tangíveis). Se o dano está segurado, chama-se de sinistro, quando não, houve perda. A associação dos danos (efeitos adversos) com a probabilidade de acontecerem chama-se risco. Quando o acidente acontece, o risco passa a chamar-se causa. A exposição relativa ao risco é denominada perigo. Quando o perigo refere-se a procedimentos e regulamentos não atendidos, tem-se o que é denominado desvio.

O gerenciamento dos riscos em SST produz técnicas que instrumentalizam o controle dos riscos puros e especulativos. Os riscos especulativos, também chamados de riscos de negócio, incluem aqueles de natureza administrativa relacionados à produção, por tratarem das questões e incertezas quanto à mão de obra, que redundam em perdas decorrentes de morte, invalidez ou afastamento de empregados, tanto ao acidentado, como aos seus dependentes (indenizações) e custas judiciais.

Os chamados quase-acidente decorrem de várias falhas que são diagnosticadas pela técnica de incidentes críticos (TIC) — incident recall — , que vem a ser uma análise operacional, quantitativa, de aplicação na fase operacional de sistemas, cujos procedimentos envolvem o fator exclusivamente humano em qualquer grau (definição de ato inseguro) que contribui para suscitar a ocorrência de acidentes com lesões reais e potenciais.

A combinação do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) com o programa de prevenção ao transtorno mental (PPTM) implica, entre outras, as seguintes vantagens: previne os acidentes de trabalho; reduz a perda de material e de pessoal; proporciona ganho na otimização dos custos; diminui os gastos com saúde; aumenta a qualidade, a produtividade e a competitividade.

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) funciona como caixa de ressonância, de contínuo feedback, do programa de prevenção de riscos ergonômicos (PPRE), cujas resultantes são sempre voltadas ao caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho listados pela legislação, notadamente aqueles decorrentes do estresse ocupacional.

Além do registro de danos irreversíveis à saúde do trabalhador, o programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT) deverá incluir, entre outras, as seguintes etapas: antecipação e reconhecimento dos riscos mecânicos e de acidentes traumáticos; análise preliminar de riscos para operações underground; avaliação dos riscos elétricos, hidráulicos e geofísicos para cada fase da obra; implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia.

No âmbito do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), deve-se, conforme o caso, realizar a estruturação do programa por atividade desenvolvida, desdobrada nos componentes: indivíduo, dada a qualificação, treinamento recebido, função/posto de trabalho; tarefa, com base no que é executado em condições habituais de trabalho; material, que inclui equipamentos e matérias-primas utilizados na tarefa; e o meio de trabalho, assim entendido como o meio social da empresa e forma de organização do trabalho.

A combinação do PPRA com o PCMSO possibilita efetivamente que a empresa consiga reunir provas ambientais, biológicas e epidemiológicas para a não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário no caso concreto individual que, por presunção legal, considerou determinada doença como causadora de acidente do trabalho.

As buzinas como alertas sonoros devem ser especificadas combinando pressão sonora, frequência e comprimento de onda. Considerando constante a velocidade do som, quanto maior a frequência, maior será o alcance da buzina; por isso as motocicletas rápidas possuem buzinas com proeminentes sons agudos.

Considere que, em uma avaliação de ruído, verificou-se que a exposição do trabalhador era a seguinte: 100 dB(A) por 1 h; 90 dB(A) por 2 h e 60 dB(A) por 5 h. Nessa situação, tendo em vista que a norma brasileira estabelece o seguinte critério de salubridade: 100 dB(A) por 1 h e 90 dB(A) por 4 h, não dispondo nenhum limite para pressão de 60 dB(A), é correto afirmar que não há que se falar em EPI, muito menos em EPC, pois o ambiente é salubre, notadamente pela predominância de ruído baixo em cinco das oito horas diárias.

O decibelímetro é o instrumento que mede a variação atmosférica das ondas acústicas através de fluido em meio elástico cuja velocidade é definida pela raiz quadrada da primeira derivada da pressão em relação à densidade do fluido, em processo termodinâmico adiabático. O resultado apresentado na leitura do instrumento decorre do cálculo diferencial e integral que projeta para a jornada de trabalho a leitura instantânea; por isso, a notação científica (A) depois do dB, que indica decibéis ampliados à jornada: dB(A).

Não existe EPI aprovado pelo MTE capaz de reduzir a níveis toleráveis a aceleração equivalente normalizada para situação de trabalho em pé com vibração triaxial em sistema de coordenadas ortogonais.

EPCs eficazes contra ruídos passam, necessariamente, pela observação de fenômenos físicos no campo da mecânica que, para correta compreensão, devem ser registrados em memória de cálculo com registro, entre outros, das especificações de materiais, equacionamentos e resultados, critério de aceitação e limites de admissibilidade, croquis e desenhos industriais, fluxogramas de processo e de engenharia, manual de manutenção e registros ART/CREA. Tais requisitos estão dispostos em norma específica do INMETRO.