Para cada exame médico do PCMSO realizado, a empresa emitirá o atestado de saúde ocupacional, em três vias, sendo que a primeira via ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, a segunda será entregue ao trabalhador e a terceira será enviada à secretaria regional do trabalho e emprego, para fim de registro e controle.

Uma empresa de grau de risco 2 e com 22 empregados está desobrigada de indicar médico coordenador do PCMSO.

No âmbito do PCMSO, fica a critério do médico do trabalho realizar ou não exame médico do trabalhador no caso de mudança de função.

Os exames do PCMSO restringem-se ao exame físico e mental e aos exames complementares.

A avaliação clínica do exame médico de retorno ao trabalho após licença maternidade de quatro meses deverá ser realizada, obrigatoriamente, até cinco dias após o dia em que a trabalhadora retornar a suas atividades laborais.