Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (lei orgânica estadual do ministério público do estado do piauí) em legislação do ministério público

Em relação às funções e à estrutura do Ministério Público, assinale a afirmativa correta.

Quanto aos deveres e às vedações dos membros do Ministério Público, é incorreto afirmar que:

Em relação às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

São atribuições do Promotor de Justiça, em matéria de fundações:

1) exercer a fiscalização do funcionamento das fundações, salvaguardando a sua estrutura jurídica e estatutária e promover a extinção nos casos previstos em lei.

2) visitar regularmente as fundações fiscalizadas, atuando como interventor das fundações em que sejam detectadas irregularidades.

3) promover, na forma da lei, a cassação de declaração de utilidade pública de fundação.

4) examinar balanços e demonstrativos de resultados das fundações.

5) fiscalizar todas as fundações instituídas pelo Estado e Município exceto as de direito privado.

Estão corretas apenas:

Compete aos Promotores de Justiça, exceto: