Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do cnmp em legislação do ministério público
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De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.
Órgão de comunicação direta e simplificada entre o CNMP e
a sociedade, a Corregedoria Nacional do Ministério Público
tem como objetivo principal o aperfeiçoamento e o
esclarecimento, aos cidadãos, das atividades desenvolvidas
por aquele conselho e pelo MP.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.
No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as
situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.
De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue o item que se segue.
No âmbito do CNMP, as partes e os demais interessados
serão intimados dos atos processuais por meio de publicação
no Diário Eletrônico desse conselho, podendo o relator
determinar, entre outras possibilidades, que a intimação
ocorra por carta registrada, com aviso de recebimento, ou
pessoalmente, por servidor designado.
Acerca dessa Resolução, assinale a afirmativa correta.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.