Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do ministério público do estado de santa catarina em legislação do ministério público
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Tendo em vista que o Ministério Público de Contas tem estatura constitucional, julgue o item seguinte.
Decisões do TCE/SC que imponham o dever de ressarcir ao
erário valor certo constituem título executivo e podem ser
executadas em juízo pelo procurador-geral do Ministério
Público de Contas de Santa Catarina.
Ao final, após analisar as normas aplicáveis ao caso, concluiu, corretamente, que:
Para que seja Joana removida, é necessário que:
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 736/2019, que consolida as Leis que instituem o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a jornada de trabalho de João é de: