Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP.
Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará
solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade
do solicitante quando houver fundada circunstância que
justifique essa medida.
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal,
presidido pelo procurador-geral da República, é integrado
por todos os membros da carreira em atividade no Ministério
Público Federal.
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
O MPU, no exercício do controle externo da atividade
policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso
a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue.
Na hipótese de o chefe do Poder Executivo não efetivar a
nomeação do procurador-geral de justiça no prazo
legalmente estabelecido, será investido automaticamente no
cargo para exercício do mandato o membro do Ministério
Público mais antigo entre os que compuserem a lista tríplice.
De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo
presidente da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses
membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando
dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.