Questões de Concurso

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Q2133563 Legislação do Ministério Público

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. 


No âmbito dos processos que tramitarem no CNMP, serão autuadas como notas técnicas as solicitações de manifestação do entendimento desse conselho em determinado assunto ou documento, seja para divulgação pública, seja para encaminhamento a órgão da administração.

Alternativas
Q2133561 Legislação do Ministério Público

Julgue o item que se segue, relativos ao Regimento Interno do CNMP. 


Em regra, a Ouvidoria Nacional do CNMP não processará solicitações anônimas, mas poderá resguardar a identidade do solicitante quando houver fundada circunstância que justifique essa medida. 

Alternativas
Q2133560 Legislação do Ministério Público

Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue. 


O Conselho Superior do Ministério Público Federal, presidido pelo procurador-geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade no Ministério Público Federal. 

Alternativas
Q2133559 Legislação do Ministério Público

Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o item que se segue. 


O MPU, no exercício do controle externo da atividade policial por meio judicial ou extrajudicial, poderá ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade fim policial.

Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: C