Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do ministério público do estado de tocantins em legislação do ministério público
Foram encontradas 24 questões
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Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
MPE-TO
Provas:
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Administração
|
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Psicologia |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Análise de Sistemas |
COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Assistente Social |
Q1659344
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Com base na Lei Complementar 51 de 02 de janeiro de 2008 e atualizações
posteriores, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins, responda à questão.
Compete, especialmente, ao Procurador-Geral de Justiça ou a seu substituto
legal praticar, em nome do Ministério Público, todos os atos próprios de gestão
decorrentes de sua autonomia funcional, administrativa e financeira, EXCETO:
Q1225333
Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.
As hipóteses de impedimento que regulam a atuação dos órgãos jurisdicionais não vigoram para o promotor de justiça, podendo os membros do MPE/TO servir conjuntamente com juiz ou escrivão com os quais tenham relação de parentesco, como, por exemplo, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
As hipóteses de impedimento que regulam a atuação dos órgãos jurisdicionais não vigoram para o promotor de justiça, podendo os membros do MPE/TO servir conjuntamente com juiz ou escrivão com os quais tenham relação de parentesco, como, por exemplo, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Q1225299
Legislação do Ministério Público
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE/TO), julgue o item a seguir.
Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.
Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.
Q1198641
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico das licenças a que fazem jus os
integrantes do Ministério Público tocantinense, assinale a opção correta
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2006 - MPE-TO - Analista - Psicologia |
Q170244
Legislação do Ministério Público
Texto associado
Acerca da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Tocantins (MPE/TO), julgue os itens a seguir.
Se, no curso de investigação, houver indício de prática de infração penal por parte de membro do MPE/TO, a autoridade policial, civil ou militar, pode prosseguir em sigilo com as diligências até a conclusão do procedimento investigatório, quando, então, deve proceder a remessa dos autos ao procurador-geral de justiça.
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