Questões de Concurso
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Q2367648
Legislação do Ministério Público
Acerca do regime jurídico dos membros do Ministério Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É dever do membro do MP manter ilibada conduta pública e particular, bem como residir, se titular, na respectiva Comarca.
II. É vedado ao membro do MP exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
III. Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens, como a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
De acordo com Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, está correto o que se afirma em
I. É dever do membro do MP manter ilibada conduta pública e particular, bem como residir, se titular, na respectiva Comarca.
II. É vedado ao membro do MP exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista.
III. Além dos vencimentos, poderão ser outorgadas, a membro do Ministério Público, nos termos da lei, algumas vantagens, como a gratificação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral, equivalente àquela devida ao Magistrado ante o qual oficiar.
De acordo com Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), que dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344073
Legislação do Ministério Público
Segundo o caput do Art. 38 da Lei nº 8.625/1993 que
instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, os
membros do Ministério Público sujeitam-se ao regime
jurídico especial e têm as seguintes garantias:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344068
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei nº 8.625/1993, são princípios
institucionais do Ministério Público:
Q2324573
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta:
Q2311258
Legislação do Ministério Público
Marque a alternativa incorreta em relação às atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público: