Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
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Q930687
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, cabe ao Ministério Público propor ao Poder
Q930686
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça
com número superior a 40 Procuradores de Justiça, poderá ser constituído Órgão Especial, cuja composição e número de
integrantes a Lei Orgânica Estadual fixará. Entretanto, mesmo se constituído o Órgão Especial, inclui-se, dentre outras, nas atribuições
da totalidade do Colégio de Procuradores de Justiça
Q930685
Legislação do Ministério Público
A respeito das garantias e prerrogativas dos membros do MP, de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, considere:
I. O membro vitalício somente perderá o cargo pelo voto de 2/3 dos integrantes do Colégio de Procuradores da Justiça.
II. O membro em disponibilidade remunerada continuará sujeito às vedações constitucionais.
III. Os membros do Ministério Público têm, dentre outras, a prerrogativa, no exercício da função, de ter acesso ao indiciado preso, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q930684
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, além das atribuições previstas na Constituição Federal, nas Constituições
Estaduais e em outras leis, compete ao Conselho Superior