Questões da Prova MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação

Foram encontradas 4 questões

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Q795644 Legislação do Ministério Público
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações.
( ) As sessões do Órgão Especial do Colégio de Procuradores serão públicas, assim como públicos serão todos os julgamentos referentes aos processos administrativos disciplinares, não se admitindo a decretação de sigilo. ( ) Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça eleger, dentre seus membros, em votação secreta, os integrantes do Órgão Especial e dar-lhes posse. ( ) Compete ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça elaborar anteprojetos de lei de iniciativa do Ministério Público. ( ) Compete ao Procurador-Geral de Justiça decidir sobre as sugestões encaminhadas pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores acerca da criação, transformação e extinção de cargos do Ministério Público e dos serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das atividades institucionais.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Alternativas
Q795642 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q795641 Legislação do Ministério Público
Com relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, considere as seguintes afirmações.
I. A portaria de instauração de processo administrativo–disciplinar interrompe o curso da prescrição. II. O recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que aplicou sanção disciplinar não tem efeito suspensivo. III. Quando a infração disciplinar constituir, também, infração penal, o prazo prescricional será o mesmo da Lei Penal, contado da data do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q795643 Legislação do Ministério Público
Relativamente às atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: D
4: C