Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Esses programas são estruturados por meio de pilares fundamentais que orientam sua implementação nas organizações públicas e privadas.
No âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, o programa de integridade deve ser estruturado em quatro eixos, entre os quais figura
No Brasil, o Decreto nº 9.203/2017 disciplina a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo princípios e diretrizes para sua implementação.
Conforme o Art. 3º do Decreto nº 9.203/2017, são princípios da governança pública:
O Prefeito respondeu que a fiscalização caberia exclusivamente aos órgãos de controle interno e externo, e que a participação de cidadãos sem formação técnica no acompanhamento de políticas públicas poderia comprometer a eficiência administrativa. Um conselheiro do Conselho Municipal de Saúde discordou, expressamente, da posição do prefeito.
A posição do conselheiro é consistente com a literatura sobre controle social e cidadania, porque
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
Ele concluiu que os mecanismos tradicionais de controle top-down já não são suficientes para dar conta da complexidade dos problemas públicos contemporâneos.
A transição descrita pelo analista reflete a passagem do modelo de governo para o de governança, que se caracteriza pela(o)
Sobre a qualidade do controle social na gestão pública, assinale a opção que identifica corretamente um efeito da desigualdade no acesso à informação.
Considerando os desafios específicos enfrentados pelos gestores públicos nesse modelo, assinale a afirmativa correta.