Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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( ) O visitador do Programa Criança Feliz (PCF) pode ser o mesmo visitador do Primeira Infância Melhor (PIM), desde que atenda às famílias que fazem parte do público-alvo federal.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Primeira Infância melhor (PIM) não podem ser acumulados, devendo o município escolher apenas uma fonte de financiamento.
( ) A figura do Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser exercida pelo Monitor do Primeira Infância Melhor (PIM), devendo este ser referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Os dados de infraestrutura e serviços públicos são termômetros importantes da qualidade de vida urbana. De acordo com as informações extraídas do Censo Demográfico do IBGE de 2022 para Palmitinho, qual é o percentual aproximado de domicílios que contam com esgotamento sanitário por rede geral, rede pluvial ou fossa ligada a rede?
I. A promoção da equidade no financiamento público pressupõe que a distribuição de recursos seja orientada por um tratamento uniforme entre os entes federados, garantindo valores idênticos por estudante em todas as redes de ensino.
II. O mecanismo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) amplia o potencial redistributivo do Fundo ao considerar a capacidade de financiamento global do ente federado, favorecendo a redução das desigualdades sistêmicas.
III. O Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) estabelece uma correlação entre o repasse de recursos federais e o cumprimento de indicadores de melhoria de aprendizagem e redução de desigualdades, associando financiamento a metas de desempenho.
IV. O fortalecimento do papel redistributivo do FUNDEB é evidenciado pela ampliação progressiva da complementação da União, beneficiando redes públicas com menor capacidade de arrecadação própria.
V. Na perspectiva da gestão democrática, a lógica da equidade torna os processos de monitoramento e avaliação institucional facultativos, uma vez que o aporte de recursos é garantido constitucionalmente.
Quais estão corretas?
Com base nessa premissa, analise as assertivas abaixo:
I. O cooperativismo, embora orientado à organização econômica dos pescadores, pode assumir funções que ultrapassam a gestão produtiva, inclusive na mediação de interesses coletivos no acesso a mercados.
II. As políticas públicas de incentivo à pesca artesanal, ainda que estruturadas sob diretrizes estatais, podem operar por meio de arranjos que dependem da organização social prévia dos próprios pescadores.
III. A educação ambiental, embora frequentemente associada à difusão de práticas sustentáveis, pode atuar indiretamente na consolidação de formas organizativas no setor pesqueiro.
IV. O associativismo, ainda que não constitua política pública em sentido formal, pode funcionar como vetor de implementação de ações incentivadas por programas governamentais.
Assinale a alternativa CORRETA:
A logística pública e a gestão patrimonial, quando compreendidas em chave estratégica, não se esgotam na circulação física de bens nem na conservação formal dos ativos administrativos.
Seu exame envolve a articulação entre disponibilidade patrimonial, racionalização do gasto, continuidade funcional, eficiência no uso de recursos e sustentabilidade institucional, de modo que a análise do patrimônio público não se reduza a estoque material, nem a contenção de dispêndios seja tomada, por si, como critério suficiente de boa administração.
Considerando a relação entre logística pública, gestão patrimonial, eficiência administrativa e sustentabilidade do gasto, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da administração pública contemporânea, o papel estratégico do administrador não se exaure na conformidade procedimental nem se reduz à execução linear de diretrizes previamente fixadas.
Em estruturas estatais orientadas por planejamento, capacidades institucionais e formulação de políticas públicas, a atuação administrativa envolve mediação entre objetivos governamentais, arranjos organizacionais, recursos estatais e condições de implementação, sem que isso autorize a confusão entre função estratégica, direção política e rotina meramente burocrática.
Considerando a relação entre capacidade estatal, planejamento governamental e formulação de políticas públicas, assinale a alternativa CORRETA.
A equipe de planejamento discute se deve aplicar análise custo-benefício (ACB) ou análise custoefetividade (ACE).
Considerando limites de mensuração e comparabilidade dos resultados, assinale a alternativa CORRETA.
No âmbito da gestão pública contemporânea, o planejamento governamental constitui instrumento fundamental para organização das políticas públicas e execução das ações administrativas.
Analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas.
(__) O planejamento governamental envolve definição de objetivos, metas e programas de ação administrativa.
(__) A gestão pública pode prescindir de planejamento formal quando houver urgência administrativa.
(__) O planejamento institucional orienta a execução das políticas públicas e a atuação administrativa.
(__) A definição de metas governamentais constitui elemento integrante da atividade de planejamento público.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Considerando essa relação entre planejamento; accountability; responsabilidade do gestor público e; participação social, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA
Considerando essa abordagem conceitual, identifique a alternativa CORRETA, dentro do debate contemporâneo.
I. O planejamento estratégico no setor público caracteriza-se pela adoção de um processo sistemático de análise do ambiente institucional, definição de objetivos e metas governamentais, formulação de estratégias e estabelecimento de indicadores de desempenho, com a finalidade de orientar a atuação administrativa e promover maior coerência entre as ações governamentais e as necessidades da sociedade.
II. A adoção do planejamento estratégico na administração pública justifica-se pela necessidade de orientar a tomada de decisões governamentais com base em objetivos previamente definidos, análise de cenários e mecanismos de monitoramento e avaliação que permitam ajustar as estratégias institucionais ao longo do processo de implementação das políticas públicas.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. O horário de funcionamento para visitas deve ser respeitado conforme decreto local.
II. O sepultamento de indigentes é uma obrigação do serviço público municipal.
III. A construção de jazigos particulares exige alvará de construção da prefeitura.
IV. O coveiro possui autoridade para determinar o valor das taxas de sepultamento.
Está CORRETO o que se afirmar em:
Com base nas informações obtidas, a ouvidoria passou a elaborar relatórios periódicos destinados à alta administração, apontando problemas recorrentes no atendimento ao público, identificando oportunidades de melhoria nos processos administrativos e sugerindo medidas para aperfeiçoar a prestação dos serviços públicos.
Além disso, os dados coletados por meio da avaliação da satisfação dos usuários passaram a ser utilizados como subsídio para o planejamento de ações institucionais voltadas à melhoria da qualidade do atendimento e ao fortalecimento da transparência administrativa.
Considerando o contexto apresentado e as atribuições relacionadas à avaliação da satisfação do usuário dos serviços públicos, assinale a alternativa INCORRETA.