Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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A Prefeitura de Nova Vista lançou o programa “Escola+Segura” com os seguintes parâmetros:
• Orçamento aprovado: R$ 10 milhões;
• Prazo estabelecido: doze meses;
• Meta: instalar câmeras de vigilância e extintores em cem escolas municipais. Ao final de dez meses, a obra foi concluída com cinco por cento de economia sobre o orçamento e todas as cem escolas receberam o sistema de segurança. Entretanto, os indicadores de ocorrências de vandalismo escolar no semestre seguinte não apresentaram queda significativa.
Considerando o caso hipotético, assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, a eficiência, a eficácia e a efetividade do programa “Escola+Segura”.
O entendimento adequado das esferas de atuação do Estado, da sociedade e do mercado é fundamental para a formulação de políticas públicas, organização da Administração Pública e regulação das atividades econômicas. Cada uma dessas esferas possui funções distintas, ainda que inter-relacionadas, e pode ser identificada por meio de exemplos práticos que ocorrem no cotidiano das relações sociais e econômicas.
(BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade. 25. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2017. Adaptado.)
Considerando o tema, relacione corretamente os conceitos apresentados às situações exemplificadas.
1. Estado.
2. Mercado.
3. Sociedade.
( ) Uma empresa privada realiza a gestão de planos de saúde e define seus próprios preços conforme a oferta e demanda.
( ) Um grupo de moradores se reúne para organizar ações voluntárias de limpeza e preservação de uma praça pública do bairro.
( ) Um governo estadual institui programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A sequência está correta em
Sobre a Agenda 2030, é correto afirmar que:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
EPIDEMIOLOGIA DO CRIME
A gestão eficaz de um município depende de informações atualizadas sobre sua realidade. A análise de dados é uma ferramenta essencial para embasar decisões e direcionar ações do Executivo, especialmente no enfrentamento da criminalidade e da desordem urbana.
A análise criminal identifica padrões de delitos e áreas vulneráveis, apoiando tanto o trabalho policial quanto o planejamento de políticas públicas em segurança, mobilidade, urbanismo e desenvolvimento social. Com base em dados sociodemográficos, espaciais e temporais, ela permite alocar recursos de forma estratégica e eficaz.
Diferente da inteligência ou da investigação policial, a análise criminal tem um foco sistêmico, buscando compreender tendências gerais e propor soluções baseadas em evidências. O analista criminal atua como um "epidemiologista do crime ", estudando sua disseminação e propondo medidas preventivas.
No contexto urbano, essa análise também ajuda a combater a desordem, como sugere a teoria das janelas quebradas, que liga sinais de negligência à percepção de insegurança. Intervenções no espaço público, baseadas em dados e na análise criminal, podem melhorar a segurança e a qualidade de vida.
Ao identificar áreas críticas, os gestores podem tomar decisões mais assertivas sobre infraestrutura, serviços e investimentos, promovendo territórios mais seguros e organizados.
Por Prof. Antônio Calado, M.Sc.
( ) O movimento ESG se intensificou em 2006, quando a ONU, juntamente com grandes investidores institucionais (fundos de pensão e investimento), lançou os Princípios para o Investimento Responsável (PRI), que foram incorporados aos critérios ESG na análise de investimentos e nas tomadas de decisão.
( ) No eixo Ambiental, o tema Recursos Hídricos aborda o critério Uso da Água. De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), o gerenciamento de águas deve ocorrer seguindo os princípios da descentralização e da participação social, considerando a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento, visando aos usos múltiplos da água. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser o consumo humano e a dessedentação de animais.
( ) O eixo Social é referente ao papel da organização junto à sociedade e seu relacionamento com as partes interessadas internas e externas. O objetivo é gerar valor às partes interessadas e incorporação na estratégia da organização. São temas: o Diálogo social e desenvolvimento territorial; Direitos humanos; Diversidade, equidade e inclusão; Relações e práticas de trabalhos; Promoção de responsabilidade social na cadeia de valor. No entanto, a maior crítica à norma é a falta de cuidado com as questões trabalhistas internas à empresa: inexistem critérios para o desenvolvimento profissional do trabalhador, à saúde e segurança ocupacional, à qualidade de vida, à liberdade de associação e à política de remuneração e benefícios.
( ) O eixo Governança possui quatro temas: o primeiro, Governança corporativa, com dois critérios: Estrutura e composição da governança corporativa e Propósito e estratégia em relação à sustentabilidade. O segundo tema: Conduta empresarial, com os critérios: Compliance, programa de integridade e práticas anticorrupção; Práticas de combate à concorrência desleal (antitruste); Engajamento das partes interessadas. O Terceiro tema: Práticas do Controle da Gestão, com os critérios: Gestão de riscos do negócio; Controles internos; Auditorias interna e externa; Ambiente legal e regulatório; Gestão da segurança da informação e Privacidade de dados pessoais. E o quarto tema: Transparência na gestão, com os critérios: Responsabilização (prestação de contas); Relatórios ESG, de sustentabilidade e/ou relato integrado.
Assinale a sequência correta.
Busca responder se os recursos utilizados vis-à-vis os resultados obtidos são razoáveis. Também visa comparar a relação custo-efetividade das alternativas de intervenção que possuem o mesmo objetivo.
(Avaliação de Politicas Publicas - Guia pratico de análise Ex Post, pag. 40)
Trata-se de metodologias quantitativas e qualitativas que verificam a evolução dos indicadores disponíveis, ou que estabelecem métodos de coleta de informações junto aos usuários ou aos envolvidos como um todo na execução da politica publica. Também é um instrumento que ajuda no acompanhamento de indicadores-chave associados ao modelo lógico da politica, assemelhando-se as atividades de monitoramento:
(CGU. Avaliação de Politicas Publicas - Guia pratico de análise ex post, pag. 241)