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Ano: 2025
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI
Prova:
Instituto IBED - 2025 - Prefeitura de Cristalândia do Piauí - PI - Auxiliar Educacional |
Q3788609
Administração Pública
A concepção contemporânea de políticas
públicas, ao ser institucionalizada no Brasil como
política de Estado — e não apenas de governo —
implica reconhecer que sua continuidade independe
da alternância partidária e que sua avaliação deve
privilegiar resultados de longo prazo. No entanto, ao
tratar especificamente das políticas de Direitos
Humanos, a Constituição Federal de 1988, apesar de
seu caráter democrático e garantidor, delega
majoritariamente aos entes federados a formulação e
execução autônoma dessas políticas, sem impor
mecanismos nacionais de coordenação ou de controle
federativo, o que explica as disparidades regionais.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Morro da Fumaça - SC - Orientador Social da Criança e Adolescente - Edital nº 2 |
Q3788235
Administração Pública
O controle social é exercido através de conselhos
gestores de políticas públicas, permitindo que a
população fiscalize o Estado. Assinale a alternativa
correta sobre a função desses conselhos.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |
Q3787689
Administração Pública
A Nota Técnica Conjunta n° 001/2024/CC/PR/MCID/MMA
estabelece diretrizes para a estruturação de projetos de
concessões e parcerias público-privadas relacionadas
ao manejo dos resíduos sólidos urbanos no âmbito do
Governo Federal.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente diretriz prevista na referida nota técnica.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |
Q3787680
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam
aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787410
Administração Pública
As consultas e audiências públicas são processos obrigatórios na estruturação de contratos de PPP mas que
nem sempre são previstos na fase de gestão contratual.
A frequência típica observada nos contratos de PPP em
andamento e geralmente recomendada é:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787407
Administração Pública
A agenda regulatória é um instrumento de governança
e planejamento que organiza, de forma transparente e
previsível, as principais ações regulatórias que a agência
pretende desenvolver em um determinado período.
Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Considere uma agência reguladora como a ARSESP, que tem tanto ambientes de regulação discricionária quanto contratual. Nessa Agência, especificamente quanto aos contratos sob a regulação contratual, a agenda regulatória deverá
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787405
Administração Pública
Em um contrato tradicional de PPP, os indicadores de
desempenho tipicamente penalizam a receita do concessionário de forma mais ou menos agressiva, ou seja, a
penalização pode ser mais alta ou mais baixa.
Em qual nível faria sentido penalizar?
Em qual nível faria sentido penalizar?
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Parceria |
Q3787380
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam
aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787267
Administração Pública
Um plano plurianual (PPA) continha 40 programas estratégicos para determinado estado da federação. Ao final
de quatro anos, durante o processo de avaliação ex post
desse PPA pela gestão estadual, verificou-se o seguinte:
(i) dos 40 programas, 20 deles foram executados, atingindo plenamente as metas propostas; e (ii) esses
20 programas implementados utilizaram significativamente mais recursos do que previsto inicialmente.
Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como
Com base nessas duas constatações do processo avaliativo, respectivamente, é correto afirmar que esse PPA pode ser considerado como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação |
Q3787250
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam
aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto
Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |
Q3786934
Administração Pública
Em relação à Análise de Impacto Regulatório (AIR), conforme a deliberação ARSESP no
1.466, de 08 de novembro
de 2023, é correto afirmar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Agente de Suporte à Regulação |
Q3786900
Administração Pública
A seguir, observe a imagem de Paraisópolis (São Paulo
– SP):
(Tuca Vieira, Paraisópolis, 2004. Disponível em: https://masp.org.br/acervo/obra/paraisopolis)
Assinale a alternativa que se relaciona diretamente com o contexto apresentado pela imagem.
(Tuca Vieira, Paraisópolis, 2004. Disponível em: https://masp.org.br/acervo/obra/paraisopolis)
Assinale a alternativa que se relaciona diretamente com o contexto apresentado pela imagem.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde |
Q3786853
Administração Pública
Leia o trecho a seguir.
Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.
PORQUE
Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.
Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
Declarar que um programa foi efetivo exige evidência de que mudanças no problema/público-alvo ocorreram em condições reais e são atribuíveis à intervenção; cumprir metas operacionais (eficácia) não é suficiente.
PORQUE
Eficácia refere-se ao grau de alcance das metas/objetivos pactuados no desenho (outputs/resultados intermediários), enquanto efetividade diz respeito às mudanças finais no problema/público em contexto real; por isso, julgar efetividade requer vincular a mudança observada à intervenção, e não apenas registrar metas cumpridas.
Sobre o trecho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde |
Q3786851
Administração Pública
Considere os critérios a seguir.
• Eficiência = relação recursos/entregas (ex.: custo por unidade abaixo do benchmark esperado).
• Eficácia = cumprimento de metas/objetivos do programa (ex.: meta de cobertura atingida/superada).
• Efetividade = mudança observada no problema/público (ex.: estimativa de efeito causal estatisticamente significativa).
Assinale a opção que descreve um programa eficiente e eficaz, mas sem evidência de efetividade.
• Eficiência = relação recursos/entregas (ex.: custo por unidade abaixo do benchmark esperado).
• Eficácia = cumprimento de metas/objetivos do programa (ex.: meta de cobertura atingida/superada).
• Efetividade = mudança observada no problema/público (ex.: estimativa de efeito causal estatisticamente significativa).
Assinale a opção que descreve um programa eficiente e eficaz, mas sem evidência de efetividade.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Contabilidade Pública e Finanças - tarde |
Q3786848
Administração Pública
Uma Secretaria Municipal vai implementar o programa
“Transporte Escolar Seguro” para reduzir faltas de estudantes por
dificuldade de locomoção.
A equipe de monitoramento e avaliação listou três ações necessárias:
I. Construir a Matriz de Riscos antes de iniciar o programa.
II. Estimar o impacto do programa sobre a taxa de faltas dos alunos após 12 meses de execução, utilizando metodologia causal.
III. Planejar que fatores serão medidos antes e depois da implementação.
Classifique cada ação como ex ante ou ex post.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
A equipe de monitoramento e avaliação listou três ações necessárias:
I. Construir a Matriz de Riscos antes de iniciar o programa.
II. Estimar o impacto do programa sobre a taxa de faltas dos alunos após 12 meses de execução, utilizando metodologia causal.
III. Planejar que fatores serão medidos antes e depois da implementação.
Classifique cada ação como ex ante ou ex post.
Assinale a sequência correta, segundo a ordem apresentada.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Econômico-Financeira |
Q3786131
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |
Q3785895
Administração Pública
Considere o texto a seguir:
Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.
O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.
(CNN Brasil, agosto de 2025)
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Número de empresas autorizadas a vender gás natural
no país sobe 15% ao ano: Dados do Observatório do
Gás Natural indicam que mercado apresenta sinais
de desconcentração, mas permanece restrito
a grandes consumidores industriais.
O mercado de gás natural brasileiro apresenta sinais de desconcentração de mercado, mostram dados da plataforma Observatório do Gás Natural. Apesar do crescimento no número de agentes autorizados para operar no setor, os preços do gás continuam altos. Até agosto, 226 companhias tinham autorização para operar no mercado de gás natural do Brasil. De 2021 a 2024, a participação da Petrobras nos contratos de longo prazo com distribuidoras caiu de 100% para 69%, sinalizando a abertura gradual do setor.
Segundo o Observatório do Gás Natural, o número de empresas autorizadas a comercializar gás natural no Brasil cresceu, em média, 15% ao ano. Já os agentes autorizados ao carregamento na malha de transporte aumentaram 19% ao ano. No mercado livre, o número de consumidores – grandes empresas que compram gás diretamente, sem intermediários – cresce em média 70% ao ano.
Na avaliação do Observatório do Gás Natural, embora a abertura do setor tenha registrado avanços, grande parte das empresas autorizadas ainda não atua efetivamente devido a limitações operacionais, falta de escala e entraves regulatórios, principalmente em nível estadual.
Para Rogério Caiuby, conselheiro executivo do Movimento Brasil Competitivo, o mercado permanece concentrado e restrito a grandes consumidores industriais, que detêm maior capacidade de negociação e infraestrutura própria. “Ainda que haja crescimento no número de agentes, a concorrência real não se concretizou [...]. As barreiras são regulatórias, operacionais e comerciais”, diz.
(CNN Brasil, agosto de 2025)
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Gás Canalizado |
Q3785871
Administração Pública
As boas práticas de governança regulatória buscam aprimorar a qualidade das normas editadas pelas agências reguladoras. Nesse contexto, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) caracteriza-se por
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785589
Administração Pública
Avalie as proposições a seguir e assinale (V) para a verdadeira e
(F) para a falsa.
( ) Uma política pode ser eficaz (cumprir metas/objetivos operacionais) e, ao mesmo tempo, ineficiente (usar recursos acima do necessário para as entregas).
( ) Se uma política é eficiente, então necessariamente é efetiva (gera mudanças no problema/público-alvo).
( ) Uma política pode ser efetiva (produzir resultados/impactos mensuráveis) sem ter sido eficaz nas metas operacionais originalmente pactuadas.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Uma política pode ser eficaz (cumprir metas/objetivos operacionais) e, ao mesmo tempo, ineficiente (usar recursos acima do necessário para as entregas).
( ) Se uma política é eficiente, então necessariamente é efetiva (gera mudanças no problema/público-alvo).
( ) Uma política pode ser efetiva (produzir resultados/impactos mensuráveis) sem ter sido eficaz nas metas operacionais originalmente pactuadas.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SP
Prova:
FGV - 2025 - CGE-SP - Auditor Estadual de Controle - Obras e Concessões - tarde |
Q3785586
Administração Pública
Avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) Na fase ex ante, explicitar a Teoria da Mudança, os pressupostos e os riscos envolvidos ajuda a definir indicadores e a planejar a estratégia de identificação do efeito causal de uma intervenção, integrando o plano de monitoramento e avaliação ao desenho da política.
( ) Comparar linha de base (baseline) e medida final apenas no grupo atendido é suficiente para atribuir causalmente os resultados ao programa.
( ) Em avaliação de processo durante a execução, métodos qualitativos (observação, entrevistas) podem complementar painéis quantitativos para explicar desvios de aderência ao programa e barreiras de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Na fase ex ante, explicitar a Teoria da Mudança, os pressupostos e os riscos envolvidos ajuda a definir indicadores e a planejar a estratégia de identificação do efeito causal de uma intervenção, integrando o plano de monitoramento e avaliação ao desenho da política.
( ) Comparar linha de base (baseline) e medida final apenas no grupo atendido é suficiente para atribuir causalmente os resultados ao programa.
( ) Em avaliação de processo durante a execução, métodos qualitativos (observação, entrevistas) podem complementar painéis quantitativos para explicar desvios de aderência ao programa e barreiras de implementação.
As afirmativas são, respectivamente,
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