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No que concerne à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item.
O paradigma da administração pública gerencial exige descentralização de funções, horizontalização de estruturas, incentivos à criatividade e formas flexíveis de gestão.
Considerando os princípios contemporâneos de gestão pública, os mecanismos de governança e governabilidade e os instrumentos de excelência na prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte.
A gestão de pessoas por competências, amplamente difundida nas reformas administrativas contemporâneas, fundamenta-se na padronização das atribuições funcionais, de modo a assegurar a previsibilidade e uniformidade nos processos administrativos.
A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir.
A administração pública burocrática, baseada no modelo racional-legal, caracteriza-se pela impessoalidade, pela hierarquia formal de autoridade e pela profissionalização da função pública, tendo sido concebida historicamente como uma reação ao patrimonialismo, que confundia o patrimônio público com o privado.
A respeito da evolução da administração pública, das transformações do papel do Estado, das práticas contemporâneas de governança e da participação social na gestão pública, julgue o item a seguir.
No paradigma pós-burocrático da administração pública, o aumento da autonomia gerencial dos gestores públicos implica a redução dos mecanismos de responsabilização e controle, uma vez que a eficiência administrativa depende da diminuição da supervisão institucional.
Em relação à evolução da administração pública no Brasil (após 1930), reformas administrativas, e a nova gestão pública, julgue os itens a seguir.
I No Brasil, o modelo de administração burocrática emerge a partir dos anos 1930, quando o governo Vargas criou o Departamento Administrativo do Serviço Público - DASP, com o objetivo de realizar a modernização administrativa.
II No patrimonialismo, o aparelho do Estado funciona como urna extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real, os cargos são considerados prebendas.
III Na reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei n- 200, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, afim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
Assinale a alternativa correta.
Como empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes, a INFRA S.A. é regida pelo arcabouço normativo e institucional da administração pública. A partir dessa premissa, julgue o item seguinte.
O modelo de gestão da nova governança pública se estrutura com base na ideia de que diversas organizações participam da prestação de serviços públicos, com ênfase na cooperação entre esses diversos atores.
A integração entre Planejamento de Recursos Humanos e gestão por resultados, no contexto da Nova Gestão Pública, desloca o foco tradicional
I. A Administração Pública patrimonialista caracteriza-se pela ausência de distinção clara entre o patrimônio público e o patrimônio privado do governante, havendo forte presença de relações pessoais e clientelismo.
II. A Administração Pública burocrática fundamenta-se na formalização de procedimentos, na impessoalidade e na profissionalização do serviço público como pilares para a organização da gestão estatal.
III. A Administração Pública gerencial enfatiza o controle de resultados, a eficiência e a qualidade na prestação dos serviços públicos, mantendo foco predominantemente nos meios e na rigidez processual.
Quais estão corretas?
I. As características identificadas no diagnóstico refletem predominantemente traços do modelo burocrático, consolidado no Brasil a partir da Era Vargas, com ênfase na legalidade, hierarquia e padronização de procedimentos.
II. A proposta de incorporar avaliação de resultados, evidência no desempenho e maior flexibilidade gerencial aproxima-se dos pressupostos do modelo gerencial, introduzido no Brasil especialmente a partir da década de 1990.
III. A adoção de práticas de governança, participação social e coordenação em rede caracteriza o chamado modelo societal, que busca complementar – e não substituir integralmente – os modelos burocrático e gerencial.
IV. A transição para modelos gerenciais e societais implica a eliminação dos controles formais e da legalidade administrativa, considerados incompatíveis com a eficiência no setor público.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O modelo racional-legal fundamenta-se na autoridade baseada em normas formais, hierarquia estruturada, divisão do trabalho e impessoalidade na atuação administrativa.
II. O paradigma pós-burocrático elimina a necessidade de regras formais e controles institucionais, substituindo-os integralmente por mecanismos informais de coordenação.
III. O paradigma pós-burocrático enfatiza resultados, desempenho, descentralização gerencial, responsabilização (accountability) e foco no cidadão como usuário dos serviços públicos.
IV. A transição do modelo burocrático para o pós-burocrático implica abandono completo dos princípios da legalidade e da impessoalidade na Administração Pública.
Está correto o que se afirma em
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