Um tema frequente na reforma do serviço público civil no Brasil é a implantação de um sistema meritocrático. Diversos aspectos são tratados nesse debate, emergindo pontos positivos e negativos, envolvendo diferentes atores favoráveis à reforma e com diversas justificativas.

A esse respeito, é um ponto positivo pretendido pela reforma, em termos de busca de implantação de cultura de mérito, a possibilidade de:

Casos emblemáticos, como enchentes e calamidades de grandes proporções, demostraram muitas vezes falhas em como o Estado aciona e faz funcionar o sistema regulatório brasileiro. Diversos casos apontaram falhas dos operadores em atender aos chamados e reestabelecer os serviços em tempo razoável, em detrimento dos consumidores. Esse entendimento das falhas advém do reconhecimento da função primordial de uma agência reguladora em fiscalizar, guiar e suplementar o mercado e corrigir suas falhas, como o desequilíbrio entre consumidores, parte mais vulnerável na relação de consumo, e fornecedores.
Nesses casos, as falhas regulatórias que prejudicam os consumidores podem advir, muitas vezes, de visão e prática estatal na qual as agências não são cobradas e limitam-se a:

O modelo de Administração Pública no Brasil passou por diversas fases em seu processo de desenvolvimento, cada uma delas possuindo características específicas de acordo com o momento na história. É característica marcante da Administração Pública Gerencial: 

A avaliação da qualidade dos serviços, seja digital ou não, desempenha um papel crucial no processo de aprimoramento da prestação de serviços públicos aos usuários. Uma das principais atividades atreladas à gestão da qualidade é o monitoramento de serviços públicos. 

Assinale a opção que melhor descreve a atividade de monitoramento. 

A qualidade no serviço público refere-se à entrega eficiente, eficaz, equitativa e ética dos serviços governamentais para atender às necessidades da população. 

Com relação à qualidade no serviço público, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). 

( ) A qualidade no serviço público é um indicador essencial da eficácia e do compromisso do governo com o bem-estar da população.

( ) Avaliação de satisfação dos usuários abrangem a avaliação da aderência do serviço aos parâmetros do governo e da experiência do usuário durante a jornada de uso do serviço.

( ) Padrões de qualidade dos serviços digitais abrangem o que os próprios usuários dizem sobre a facilidade de uso do serviço, o tempo de resposta, a precisão das respostas obtidas. 

As afirmativas são, respectivamente,

São objetivos dispostos no artigo 6º da Lei Municipal nº 2235/2022:

1. Sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia;

2. Sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de gastos com energia elétrica.

3. Identificar, nas respectivas áreas, dispositivos legais ou regulamentares que prevejam exigências descabidas ou exageradas ou procedimentos desnecessários ou redundantes.

4. Identificar formas de aprimorar a eficiência energética nas instalações da administração pública municipal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre qualidade no serviço público é correto afirmar que:

A atuação do Vigia deve ocorrer de forma profissional, sempre buscando a excelência no desempenho das funções, para isso é fundamental a premissa de que não existe segurança perfeita, total ou absoluta. Com base nessa afirmação, o Vigia deve trabalhar numa perspectiva de, EXCETO:

Referindo-se à excelência em serviços públicos, marque V (verdadeiro) e F (falso) nas sentenças:

( ) A excelência na prestação de serviços públicos corresponde ao grau máximo/ótimo dos serviços prestados – quase impossível de ser atingido, no entanto advoga-se ser possível e atribui-se aos programas de qualidade a missão de atingir a excelência.

( ) A excelência corresponde a uma visão existente na Administração Pública, segundo a qual ao se utilizar ferramentas e técnicas da qualidade para promover melhorias contínuas relacionadas aos serviços oferecidos ao cidadão.

( ) Os conceitos, técnicas e ferramentas da qualidade são utilizados para obter a excelência na gestão de produtos e serviços.

( ) No conceito da qualidade, a excelência no serviço público é tida como a satisfação das expectativas e necessidades do cidadão.

( ) Não são as leis, normas ou técnicas que caracterizam uma gestão pública como de excelência, são os valores essenciais, que precisam ser internalizados por todas as pessoas das organizações públicas, que definirão a gestão de uma organização como excelente.

( ) A conquista da excelência nos serviços públicos decorre de um amplo conjunto de fatores, muitos dos quais associados à incorporação de novas filosofias gerenciais, de novas tecnologias, de princípios e ferramentas da qualidade, do desempenho dos recursos humanos, com mudança cultural e amplo engajamento dos servidores públicos.

( ) Na busca pela excelência na prestação de serviços públicos, as pessoas (servidores públicos) é que farão a grande diferença.

Após a análise das sentenças, pode-se afirmar que a alternativa que representa respectivamente é: 

Referindo-se à excelência nos serviços públicos, pode-se afirmar como INCORRETO:

A excelência corresponde a uma visão existente na Administração Pública, segundo a qual ao se utilizar ferramentas e técnicas da qualidade para promover melhorias contínuas relacionadas aos serviços oferecidos ao cidadão. Sobre excelência nos serviços públicos, é INCORRETO:

As etapas descritas a seguir se relacionam com a qualidade e a eficiência no serviço público, faça a correta correlação entre as colunas:
Coluna I 1.Planejar. 2.Verificação. 3.Execução.
Coluna II (__)A partir dos dados coletados na execução, compara-se a meta realizada com a planejada.
(__)Executar tarefas exatamente como prevista no plano e coleta de dados para verificação do processo.
(__)Estabelecer um plano com metas que pode ser um cronograma, um gráfico ou um conjunto de padrões.
Fonte: Araújo, M.P. Gestão da Qualidade no Serviço Público: Desafio de uma Nova Era. João Pessoa: UFPB, 2004.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: