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Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
A participação popular na elaboração de políticas públicas
constitui uma forma de legitimação das ações governamentais
pelos cidadãos.
Fazem parte dos setores prioritários para atuação, em negócios sociais:
I - Água e Saneamento Básico.
II – Educação.
III - Multinacionais.
IV – Artesanato.
Está correto o que se afirmar em:
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
As avaliações de programas e projetos possuem a finalidade
de orientar a tomada de decisões sobre sua continuidade,
bem como de gerar conhecimento e aprendizagem.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Promover o aumento da governança na implementação de
políticas públicas, promover a inovação e a gestão do
conhecimento são objetivos da Agenda de Gestão Pública
elaborada pela União e pelos estados.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
A formação de agenda pública é um processo decisório com
relação aos assuntos que irão integrar a agenda
governamental e envolve exclusivamente questões dos
poderes Executivo e Legislativo.
Acerca dos conteúdos referentes à políticas públicas, agendas públicas, conceitos de planejamento e avaliação de programas e projetos, julgue o próximo item.
Políticas públicas educacionais, como o Programa
Universidade para Todos (PROUNI) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (FIES), são exemplos de políticas
redistributivas.
Julgue o próximo item, no que se às reformas administrativas, à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador e aos processos participativos de gestão pública.
A influência nas decisões sobre o destino da organização é
uma forma de democratização que pode ser observada em
um processo participativo de gestão pública.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em respeito aos princípios da ética e da legalidade, não deve o servidor público municipal desviar outro servidor público para atendimento a interesse particular.
II. O servidor deve prezar pela autonomia do cidadão, oferecendo instrumentos para que seu problema possa ser rapidamente resolvido ou encaminhado para resolução.
Marque a alternativa CORRETA:
Projeto de lei que cria o primeiro Conselho Municipal Caiçara do Brasil é aprovado por unanimidade em Ilhabela (SP).
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que cria o Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT), no litoral norte de São Paulo. O texto foi apreciado na última semana pelos vereadores do município, tendo recebido nove votos favoráveis. O projeto de lei é resultado de dois anos de trabalho conjunto do Ministério Público Federal em Caraguatatuba (SP) com as comunidades tradicionais e a Prefeitura de Ilhabela. O conselho terá o objetivo de reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza territorial, socioambiental, econômica e cultural, bem como seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições. (Ministério Público Federal, 2019. Adaptado)
A criação do Conselho Municipal das Comunidades Tradicionais de Ilhabela (CMCT) pode ser compreendida como uma
O texto, em sua descrição, caracteriza o modelo de análise de política pública de
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