Questões de Concurso
Sobre histórico, reformas e evolução da administração pública no brasil em administração pública
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Acerca das principais abordagens da administração (da clássica à contingencial), da evolução da administração pública no Brasil e das reformas administrativas, julgue o item.
No período entre 1930 e 1945, no Brasil, houve a
tentativa de promover a renovação e a inovação no
sistema governamental, com foco essencialmente na
reforma dos sistemas de pessoal e administrativo.
I - Estabelece-se um sistema de parceria entre Estado e sociedade para seu financiamento e controle. II - Busca o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado, sobretudo no nível federal. III - Há uma progressiva descentralização vertical, para os níveis estadual e municipal, das funções executivas no campo da prestação de serviços sociais e de infraestrutura. IV - Busca solucionar o problema da governança.
Está correto apenas o que se afirma em
A criação das autarquias passou a ser legalizada através do Decreto da Lei nº 200/1967. Nele, a organização da administração pública passou por alterações e flexibilizações, expandindo a administração indireta e reorganizando a direta. Nesse contexto, podemos afirmar que a autarquia envolve:
I. pessoa jurídica de direito público ou privado.
II. pessoa jurídica de direito público.
III. realiza atividade econômica.
IV. privilégios em juízo.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) Necessidade de redefinição do papel do Estado: o que caberia efetivamente ao Estado fazer e o que deveria ser delegado ao setor privado.
( ) Crise fiscal caracterizada pela crescente perda do crédito por parte do Estado e pela poupança pública que se toma negativa.
( ) Necessidade de superação da administração pública burocrática, sobretudo relacionada à rigidez dos procedimentos e caracterizada pelo excesso de normas e regulamentos.
De acordo com as informações, a sequência correta é
A evolução dos modelos de Administração Pública reflete as mudanças no ambiente social e econômico e a tentativa de superação dos limites dos modelos precedentes. Esta evolução pode ser caracterizada pelo surgimento de um modelo racional-legal, também conhecido como modelo burocrático, em oposição ao chamado patrimonialismo, e sua evolução em direção a modelos pós-burocráticos.
No caso brasileiro, a principal iniciativa de introdução de modelo pós-burocrático remonta à chamada reforma gerencial, uma aplicação dos princípios da nova Administração Pública que foi apresentada de forma estruturada no plano diretor de reforma do estado, proposto por Bresser-Pereira em 1995.
Mesmo associados a períodos históricos específicos e a princípios administrativos distintos, traços desses modelos coexistem e essa situação configura boa parte das peculiaridades e dos desafios ainda colocados ao gestor público brasileiro.
Considerando a Administração Pública brasileira, relacione o Modelo Burocrático (racional-legal) e o Modelo Gerencial (pós-burocrático) às características listadas a seguir.
1. Modelo Burocrático
2. Modelo Gerencial
( ) foco em uma gestão flexível com ênfase nos resultados.
( ) foco em serviços públicos mais qualificados e com custo menor para o cidadão visto como um cliente.
( ) divisão do trabalho, especialização e profissionalização dos servidores públicos.
( ) foco no papel regulador do Estado com descentralização da gestão de atividades consideradas não exclusivas do Estado e adoção de práticas de gestão oriundas da iniciativa privada.
( ) rotinas e procedimentos baseados em normas e impessoalidade nas relações profissionais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de reduzir casos de corrupção e desvios de verbas públicas.
III. A reforma administrativa de 1930 teve como principal contribuição a reforma da administração do pessoal do serviço público, estabelecendo medidas como igualdade de oportunidades para ingresso no serviço público e padronização da classificação de cargos e salários.
IV. Foi na reforma administrativa de 1995 que ocorreram transformações de autarquias e fundações que exerciam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas. Por exemplo, o Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE que se tornou, nesta ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
V. Entre as iniciativas, ocorridas a partir 1995 para realizar a reforma do Estado, destaca-se o início das privatizações no Brasil, tendo como seu primeiro processo efetivado a privatização da empresa Vale do Rio Doce.
Estão corretas as afirmativas
Na reforma do aparelho do Estado, a iniciativa privada já se encontrava ajustada e realizando investimentos, porém as contas do Estado se encontravam desequilibradas, com formas ultrapassadas de gestão e insuficiência de qualidade técnica.
Julgue o item seguinte, a respeito das funções da administração e de sua evolução.
Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil
nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados
elementos mais flexíveis da administração gerencial,
mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a
verticalização de estruturas com vistas à busca de mais
eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão.
De acordo com a Reforma de Estado de 1995, regulamentação, fiscalização, fomento, segurança pública e seguridade social integram atividades exclusivas do Estado.
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.
Em cada órgão da Administração Federal, os serviços
que compõem a estrutura central de direção devem
permanecer liberados das rotinas de execução e das
tarefas de mera formalização de atos administrativos,
para que possam se concentrar nas atividades de
planejamento, supervisão, coordenação e controle.
Julgue o item, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O conceito de privatização corresponde à transferência
dos serviços não exclusivos do Estado do setor estatal
para agentes privados, como as organizações não
governamentais.
Julgue o item, relativo ao Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).
O primeiro setor corresponde ao núcleo estratégico, que
trata de atividades exclusivas do Estado, que possui
forma de propriedade estatal e gestão que mescla a
burocrática e a gerencial, com foco em efetividade.
No que se refere à evolução da Administração Pública no Brasil (após 1930), às reformas administrativas e à nova gestão pública, julgue o item.
A criação do Departamento Administrativo do Serviço
Público (DASP), em 1936, representou a tentativa de
formação da burocracia nos moldes weberianos,
baseada no princípio do mérito profissional.
Segundo o setor da economia em que atuam, as organizações podem ser classificadas em três tipos principais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente estes setores.